Contratos - Ramos e Araújo Advogados https://ramosearaujo.adv.br/categoria/contratos/ Wed, 04 Jan 2023 20:52:41 +0000 pt-BR hourly 1 Quais os perigos em utilizar modelos de contrato da internet? https://ramosearaujo.adv.br/quais-os-perigos-em-utilizar-modelos-de-contrato-da-internet/ Wed, 04 Jan 2023 20:48:47 +0000 https://ramosearaujo.adv.br/?p=698 The post Quais os perigos em utilizar modelos de contrato da internet? appeared first on Ramos e Araújo Advogados.

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  • Qualificação incompleta das partes:
    Qualificação é o campo em que se coloca o nome, nacionalidade, profissão, número de documento de identificação e endereço completo com CEP, dando mais segurança.
  • Objeto mal definido:
    O objeto do contrato deve sempre ser o mais completo e específico possível, evitando duplas interpretações e lacunas.
  • Direitos e deveres desproporcionais:
    Direitos e deveres das partes contratantes devem ser sempre equiparados de maneira justa, evitando um contrato leonino ou draconiano, em que apenas uma das partes detém direitos, enquanto a outra apenas deveres.
  • Multas abusivas:
    Extremamente importante verificar qual o valor percentual ou base de cálculo permitido para estipular multas pelo descumprimento contratual.
  • Foro do contrato:
    O foro do contrato delimita o Tribunal competente em que correrá a ação judicial, caso haja algum litígio a ser resolvido pelo Poder Judiciário. É comum, em contratos modelos, estabelecerem tribunais fora do domicílio das partes contratantes.
  • Cláusulas genéricas:
    Cláusulas genéricas não acrescentam nada de útil ao contrato por não terem relação com o objeto e interesses das partes contratantes, gerando insegurança jurídica ao contrato.

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